Sergipe tem 32 Territórios Quilombolas reconhecidos:
O Campo do Crioulo - Povoado da Cidade de Lagarto-SE.
reconhecido como território quilombola.
Por um Território Quilombola em Sergipe
Região do Crioulo
Este texto
apresenta uma breve caracterização histórica, econômica, ambiental e sócio-cultural
das comunidades lagartenses que se auto-identificam negras e herdeiras das
historias, culturais e tradições dos negros africano. Buscando informar sobre
os povoados Crioulo, Campo do0 Crioulo, Madanela, Saco do Tigre e Pindoba, os
quais estão requerendo o reconhecimento enquanto comunidades de remanescentes
quilombolas e território quilombola lagartense.
Pode-se dizer que a escravatura delineou o
perfil histórico do Brasil e produziu a matriz da sua configuração social. Foi
aqui na produção escravista alcançou o seu mais variado completo desenvolvimento,
fomos a nação que mais importou o numero de cativos, estivemos entre os
primeiros territórios a conhecer a produção negreira e fomos o último Estado
americano a aboli-la.
“A onipresença urbana e rural do escravo
negro foi uma realidade própria ao Brasil e à America escravista “ Por mais de
três séculos, o sistema escravista colonial implantou no Brasil entreviu nos
aspectos da vida social brasileira, “ impondo duríssimas condições de existência
aos trabalhadores escravizados, primeiros, americanos, a seguir áfricos e
afro-desendentes.”
A escravidão nas Américas consumiu cerca de 15
milhões de africanos nos empreendimentos comerciais e culturais que marcaram a
formação do mundo moderno e a criação do sistema econômico mundial. Nesta tragédia
estima-se que vieram de 40% dos escravos africanos para o Brasil
Campo do Crioulo
Um Lugar denominado Campo do Crioulo, segundo conta historia
oral, surge da chegada e acampamento, nas terras Lagartenses, de uma Baronesa
vinda atual estado da Bahia, supostamente, acompanhada de algumas pessoas, seus
agregados (escravos africanos) e um camelo. De acordo com a memória local, este
animal, cujo nome era Crioulo, teria sido alimentado durante a estadia da tropa
num campo, pasto, que ficou sendo associado ao visitante, sob a denominação de
Campo do Crioulo, fazendo menção ao lugar onde o Crioulo, o camelo, foi
alimentado.
Ainda não se sabe para onde esta baronesa ia, se essa é uma
historia mitológica, ou se mesma, estava em busca de terras livres para tomar
posse e cultivar, só um estudo aprofundado poderia revelar estas respostas. Mas
o que se conta é que alguns de seus escravos permaneceram no local por um bom
tempo, tendo posteriormente, se deslocado para um lugar denominado Saco do
Tigre, também conhecido como Pau D’arco. Alguns contam que estes primitivos
habitantes ficaram, a pedido da baronesa, para fazerem o sepultamento do animal
de estimação de sua senhora, o camelo ( dado que somente com encravações arqueológicas
no perimeto da região poderia ser elucidada). Outros, por sua vez, dizem que o acampamento
foi desfeito e a baronesa seguiu viagem, com o camelo tendo deixado, apenas um
sobrado construído por ela e alguns escravos na região.
Pelo Histórico da escravidão no Brasil é bem possível que
estes primeiros habitantes da região tenham fugido deste acampamento, indo se
abrigar nas matas das proximidades da Serra Grande, num local denominado de Pau
d’arco, lugar de abundância de árvores e geograficamente protegida. Esta outra denominação,
saco do tigre, alegando a existência de uma onça, possivelmente confundida com
um tigre por seus primeiros moradores, e a demarcação do seu habitat.
Ilustração feita em homenagem aos Quilombos e a Baronesa do Crioulo
Obra confeccionada por Gildecio Costaeira
Ilustrações dos quilombos em 1835
fonte: google
Fonte:
Núcleo de pesquisas históricas e diretoria de arte e cultura de cidade de Lagarto.
Reconhecimento da terras
Na Serra Grande encontramos a cerca de pedra construída pelos negros, entre os povoados Saco do Tigre e Campo Crioulo-SE.
Junto aos nativos da região fizemos uma pesquisa de campo. ( Gildecio Costaeira - representante das comunidades quilombolas da região do Crioulo )
Reuniões com a comunidade
Reunião das comunidades na Igreja do Povoado Campo do Crioulo -SE.
Pedro Neto - Militante do Movimento Negro
Gildecio Costaeira - Representante das comunidades quilombolas na região.
FOTOS DA REGIÃO DOS POVOADOS
PESQUISA DAS COMUNIDADES
CRIOULO
PINDOBA
MADANELA
SACO DO TIGRE
CAMPO DO CRIOULO
Fotos pesquisas e texto elaborados pelo núcleo de arte da secretaria de cultura da cidade Lagarto-SE.
condenada por: Angelica Amorim
Sergipe tem 32 Territórios Quilombolas reconhecidos:
O Herói Negro Sergipano
JOÃO MULUNGU
Fonte:
http://vicineafrica.blogspot.com/2012/10/o-heroi-negro-sergipano.html?m=10
Delegação da ONU avalia política brasileira para território quilombola
Com o crescente número de regulamentação de terras, a política fundiária para comunidades quilombolas foi apresentada na terça-feira (15) a uma delegação da Organização das Nações Unidas (ONU) durante visita à sede do Incra, em Brasília. A comitiva internacional permanecerá no Brasil até o dia 24 numa missão cujo objetivo é avaliar a situação dos direitos humanos das minorias – entre elas os ciganos e os quilombolas – que vivem no país.
O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações.
No encontro, a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, explicou à relatora Especial sobre Minorias das Nações Unidas, Rita Izsák, que o instituto foi criado há 45 anos para atuar na redistribuição de terras aos pequenos agricultores.
Somente em 2003, com a edição do Decreto Presidencial 4.887, que o órgão passou a ter responsabilidade de também atuar na regularização de territórios quilombolas.
"A Autarquia tem destinado esforços nesta tarefa e alcançado resultados positivos diante do enfrentamento cotidiano de setores conservadores que buscam a concentração fundiária", disse a presidente, complementando que muitas das conquistas estão relacionadas à implantação, em 2013, da Mesa Permanente de Diálogo Quilombola.
A Mesa possui representação da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq) e de todos os órgãos federais envolvidos no tema. "As reuniões acontecem a cada dois meses e delas saem os encaminhamentos para planejar ou mudar ações anuais voltadas ao setor quilombola", explicou.
Isabelle informou que existem 1.516 processos abertos no Incra para regularização de territórios, 194 estudos antropológicos publicados – que é o primeiro passo para o processo de regularização – e 189 títulos concedidos, isto é,1,33 milhão de hectares definitivamente devolvidos ao povo quilombola.
Como é a regularização
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade e as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para que seus territórios sejam regularizados, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento. Devem ainda encaminhar à superintendência regional do Incra do seu estado uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando a regularização da área.
A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que Identifica e Delimita (RTID) o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas por meio de desapropriação com o pagamento das benfeitorias e a demarcação do território. Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis. O título é coletivo, inalienável, indivisível, imprescritível e entregue sem ônus para a comunidade.
Com Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalizou esta semana dois novos estudos para a definição de territórios quilombolas no estado de Sergipe. Os documentos, chamados de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), são considerados peças fundamentais para o processo de criação dos territórios quilombolas das comunidades Caraíbas, em Canhoba, e Pontal da Barra, no município de Barra dos Coqueiros.
De acordo com os estudos que compõem os RTIDs, as comunidades Caraíbas e Pontal da Barra possuem, respectivamente, 130 e 153 famílias quilombolas cadastradas, que deverão ocupar territórios que juntos somam uma área de mais de 3318 hectares.
Próximas Etapas
Para consolidar a criação dos territórios quilombolas de Caraíbas e Pontal da Barra, o Incra deverá publicar, ainda esta semana, no Diário Oficial da União, os extratos dos dois RTIDs já finalizados. Após a publicação, a autarquia abrirá um prazo de 90 dias para contestações e manifestações dos interessados, que serão analisadas e julgadas para a continuidade dos trabalhos.
Com todas as definições estabelecidas, o processo segue para a emissão da portaria de reconhecimento dos territórios, a ser efetuada pelo presidente do Incra, e para a assinatura pela presidente da República dos decretos de desapropriação por interesse social, que visam à criação das duas áreas quilombolas.
Além das comunidades de Caraíbas e Pontal da Barra, outras seis comunidades remanescentes de quilombos já possuem RTIDs concluídos em Sergipe. As comunidades de Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco, e Mocambo, em Porto da Folha, foram as primeiras do estado contempladas com decretos de interesse social para a desapropriação de áreas visando à criação dos seus territórios. Os decretos, assinados em 2009 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva originaram as ações de desintrusão, atualmente em fase de conclusão, empreendidas pelo Incra nos territórios. Em todo o estado de Sergipe existem hoje 20 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, onde vivem, aproximadamente, quatro mil famílias auto-reconhecidas como quilombolas.
Fonte: Incra/SE
Os documentos, compostos por relatórios antropológicos e fundiários, levantamentos cartográficos e pareceres técnicos e jurídicos, contribuem para o resgate histórico-cultural das comunidades remanescentes dos antigos quilombos, além da delimitação de áreas destinadas ao seu desenvolvimento social e econômico. “A concretização desses estudos se configura como um passo muito importante para a consolidação do trabalho de definição desses territórios. É mais uma demonstração do esforço empreendido pelo Incra para tentar assegurar a conservação dessas comunidades, por meio do acesso à terra e aos direitos sociais”, analisou Manoel Messias de Meneses Freire, superintendente regional do Incra/SE.
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Publicado: 27 Outubro 2011
fonte>:
https://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes/noticias/geral/856-incra-de-sergipe-define-dois-novos-territorios-quilombolas
COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS - CONAQ
Na construção do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto.
Zumbi
http://www.wikiwand.com/pt/Zumbi_dos_Palmares
“Carta Aberta do 3º Encontro de Quilombos de Sergipe”
Nós Comunidades Remanescentes de Quilombos de Sergipe, Rural e Urbana presentes no 3º Encontro realizado no dia 29 e 30 de Julho de 2011(Sexta-feira e Sábado) no horário das 08h ás 18h no Auditório do Centro de Criatividade Gov.João Alves Filho no Bairro Getúlio Vargas no Município de Aracaju, informamos a todas as comunidades quilombolas do Brasil e a todas as instâncias do poder público municipal, estadual e federal, os principais objetivos e deliberações deste 3º Encontro de Comunidades Quilombolas de Sergipe: Que é garantir a articulação e mobilização dos Quilombos como forma de contribuir para o fortalecimento político do segmento no estado garantindo os nossos direitos em defesa do Decreto 4.887/2003; que possibilita a construção de estratégias comuns de enfrentamento do racismo institucional que inviabiliza o desenvolvimento das comunidades quilombolas e como impulsionar e oficializar a criação da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe(ASSECQS), visando o desenvolvimento e a sustentabilidades das comunidades quilombolas, que têm 20 comunidades remanescentes de quilombos certificadas pela a Fundação Cultural Palmares e cerca de 38 prestes a serem reconhecida, por fim entendemos que o nosso Estado precisa urgente mudar a realidade da vida de cada quilombola sergipano, visando assim o equilíbrio da estabilidade dessas comunidades que tanto são discriminadas e excluídas do processo de desenvolvimento do Estado, visto que tem sido muito pouco os avanços das comunidades quilombolas.Diante desta realidade que ASSECQS - Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe, foi fundada para lutar pelos direitos humanos dos quilombolas e vai poder atuar como prioridade de acordo com a aprovação do documento do 3º Encontro Estadual de Quilombos de Sergipe:
•Regularização fundiária dos territórios quilombolas (titulação);
•Fortalecimento político-institucional das organizações quilombolas, bem como a criação e acompanhamento de conselhos: municipais, regionais e territoriais;
•Controle social, implementação e fiscalização das políticas públicas e ações afirmativas, sobretudo nas áreas de: implantação do Programa Luz e Água Para Todos; implementação de Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) quilombola; juventude e mulheres quilombolas; capacitação de profissionais de saúde para o tratamento da Anemia Falciforme; assistência técnica (ATER Quilombola) e política de crédito rural; distribuição e fiscalização das cestas básicas, sementes e merenda escolar às Comunidades Quilombolas; construção de casa dignas e escolas específicas para os quilombolas
•Ampliar e fortalecer a representatividade quilombola nos parlamentos e Secretarias do Município, Estado e Federal;
•Implantação do PAC Quilombola;
Apoio para a estruturação:
Lutar contra o impedimento do acesso aos territórios quilombolas, promovido pelos grandes proprietários de terra (a exemplo de cercamento de manguezais), através da ação conjunta da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe(ASSECQS) e do Núcleo Político o Comitê Gestor com o Ministério Público Estadual e Federal;. Nesse sentido, reafirmamos a importância da Fundação da ASSECQS, fruto da organização e luta política dos quilombolas de Sergipe que ao longo de sua história têm contribuído para o fortalecimento das organizações quilombolas local e a representação quilombola a nível nacional, sobretudo a CONAQ.Entretanto foi aprovado esse documento com ás comunidades quilombolas certificadas pela a Fundação Cultural Palmares, visando também a luta das 38 Comunidades que estão prestes a serem certificadas, junto com as lideranças das comunidades quilombolas das regiões presentes neste Encontro.A Carta dos Quilombos de Sergipe ao povo brasileiro e ao movimento quilombola e social negro em defesa da luta quilombola e em especial aos irmãos quilombolas que estarão também no 4º encontro da CONAQ. As organizações, quilombolas, entidades e pesquisadores negros e sociais reunidos no encontro quilombola negro e popular realizado no dia 29 e 30 de julho no Centro de Criatividade Governador João Alves Filho, ao lado do Quilombo Urbano da Maloca no Bairro Getúlio Vargas em Aracaju, vem perante a população e o povo brasileiro denunciar a grave situação de ataques aos direitos das comunidades quilombolas e fazer uma convocação para a luta e organização.A luta quilombola é secular. Nós Quilombolas de Sergipe informamos que hoje, são mais de cinco mil comunidades nos mais variados graus de organização e mobilização pela defesa de seus direitos e em todos estados da federação.As reações contra esse processo de luta e organização do nosso povo vem mostrando a sua face. A opção de “desenvolvimento” oficial exclui a maior parte do povo brasileiro e especificamente o povo negro quilombola e os povos indígenas.As comunidades quilombolas vêm sofrendo forte ataque aos seus direitos em várias esferas, como a ação direta de inconstitucionalidade (adi 3239) ajuizada pelo Dem (democratas ex-PFL); o projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Valdir colatto (PMDB – SC) projeto 44/2007.Ambos ataques, o primeiro no Supremo Tribunal Federal e o segundo no Congresso Nacional, estão na iminência de serem votados em Brasília e visam retirar a efetividade do artigo 68, do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal de 1988 (que garante a titulação das terras de quilombo),bem como, atacam conquistas expressas no decreto 4887/2003 (que regulamenta procedimentos para demarcação e titulação dos nossos territórios) com efeitos devastadores para a luta da grande maioria das comunidades quilombolas.Esses ataques refletem os interesses dos grandes latifundiários rurais e urbanos, grandes empreiteiras, empresas de papel e celulose e multinacionais contando com cumplicidade das grandes empresas de comunicação (escrita e falada).Diante desta realidade, entendemos que são essas pressões que explicam as alterações das instruções normativas do INCRA pelo governo federal, burocratizando e retardando o processo de demarcação e titulação das terras quilombolas (que já é lento pois nos últimos 8 anos somente 15 comunidades foram tituladas) à revelia das comunidades quilombolas. Em resposta a essas ações, varias entidades e organizações do movimento quilombola e movimento negro deram entrada na OIT – Organização Internacional do Trabalho, de denúncia do estado brasileiro, por descumprimento da convenção 169 da OIT. Acusando os pouquíssimos recursos disponibilizados para demarcação e titulação de terras e a extremamente baixa execução orçamentária desses recursos, não atingindo em média 10% dos valores previstos; os assassinatos e ameaças de morte a várias lideranças quilombolas, ativistas sociais e lutadores(as) como a Deputada Estadual Ana Lucia e aos funcionários do INCRA/SE.Estamos resistindo, como demonstram as mobilizações recentes em todo o Brasil, onde alertamos que o momento é de unidade e vimos por meio dessa carta do 3º Encontro Estadual de Quilombos de Sergipe, que vêm denunciar a sociedade sergipana e brasileira o Racismo camuflado e institucional que tentam a cada dia nos destruir. No momento em que se foi realizado o 4º encontro da CONAQ, o COMITÊ GESTOR DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SERGIPE, núcleo político da ASSECQS, fazemos um alerta e um chamado especial aos quilombolas presentes nesse encontro e no Estado de Sergipe que o nosso retorno do IV ENCONTRO NACIONAL DE QUILOMBOS no Rio de Janeiro de 03 a 07 de agosto do corrente ano, nos responsabiliza á fazermos mobilização no Estado de Sergipe para barrar esses ataques e garantir nossas vidas e nossos direitos.No ínterim a derrota dos quilombolas seria um retrocesso nas conquistas do povo negro e para o conjunto das lutas sociais no país.Diante desta realidade e a importância do assunto, convocamos a todos(as) para a”MARCHA DOS QUILOMBOLAS DE SERGIPE”no dia 04 de Outubro de 2011(Terça-feira) no horário das 09h, saindo do Quilombo Urbano Maloca no Bairro Getúlio Vargas em Aracaju – Rumo a “Marcha Quilombola Negra e Popular sobre Brasília” no dia 07 de Novembro de 2011(Segunda-feira), contra a adin 3239 do Dem; contra o PDL- 44/2007 do deputado Valdir Collato, PMDB – SC; (a) denuncia dos assassinatos e ameaças de morte nas comunidades quilombolas, exigindo garantias do estado para segurança das comunidades, punição e prisão para os assassinos e mandantes e reparação para as famílias das vítimas; exigência de titulação das terras quilombolas e recursos para sustentabilidade de nossas comunidades; denuncia dos cortes orçamentários para a área social e da baixa execução orçamentária; denuncia do genocídio da juventude negra; denuncia do racismo institucional. Exigimos reparação ao nosso povo pelos crimes de lesa humanidade, cometidos ao longo de 511 anos de história do nosso país.(b)- Construção de comitês amplos nos estados em defesa dos territórios quilombolas, da titulação e sustentabilidade das comunidades quilombolas.(c) Construção de um vinte de novembro unificado nacionalmente com eixo na defesa das comunidades quilombolas; contra o genocídio de nossa juventude; em defesa das políticas afirmativas; contra a homofobia e perseguição religiosa.No entanto exigimos a Titulação imediata das Terras Quilombolas em Sergipe – Chega e Basta de Racismo e Assassinatos de jovens Negros Quilombolas nesse País.Em conformidade com o objetivo do 3º Encontro Estadual de Quilombos de Sergipe, visa estimular o debate e a construção de propostas de aprimoramento de um Projeto Político Cultural com turismo sustentável,Educação de Qualidade Quilombola, Casas Dignas, para a valorização e fortalecimento da cultura quilombola, de seus produtos específicos, no sentido de divulgar, preservar e conservar o seu patrimônio” – as comunidades reunidas durante o evento redigiram, em conjunto, o seguinte documento, que defende o decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas e que está sob ameaça de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN: nós, Comunidades Quilombolas reunidas no 3º Encontro Estadual de Quilombos de Sergipe sobre o tema central:Os Quilombos e o Estado:E os Interesses Contrários aos Direitos Quilombolas de Hoje.Já na parte da tarde o 3º Encontro abordou o tema:Os Quilombolas e a Captação de Recursos: Políticas Públicas de Desenvolvimento e Sustentabilidade para o enfretamento do Racismo em Sergipe. Todavia esses temas importante e eficazes nos ajuda entender pontos fundamentais dos nossos direitos escritos na Constituição Brasileira que define categoricamente 1 - Que o art. 68 do ADCT/88 constitui norma de direito fundamental, que visa assegurar a possibilidade de sobrevivência das Comunidades Quilombolas – povos dotados de cultura e identidade étnicas próprias – e garantir o exercício dos nossos direitos culturais, tais como as nossas formas de expressão, criações artísticas, nossos modos de criar fazer e viver, à luz do disposto no art. 216 da CF/88, que trata da proteção e promoção do patrimônio cultural brasileiro; 2 - Que o texto do art. 68 do ADCT/88, na medida em que indica a titularidade do direito a ser conferido (comunidades quilombolas), a propriedade definitiva das terras ocupadas (objeto do direito) e quem deve conferir esse direito (o Estado), é norma para aplicação imediata, portanto independe de edição de lei específica para sua concretização, cabendo ao Estado fazer valer imediatamente esse direito fundamental; 3 - Que o Decreto Federal 4.887/2003 é o instrumento adequado para a Administração Pública assegurar os direitos que nos foram garantidos pelo texto Constitucional de 1988, e que o critério de “auto-definição” previsto no Decreto é constitucional, que visa promover a conscientização da identidade do próprio grupo quilombola, assim como, é constitucional a definição de terras ocupadas por remanescentes de quilombos constante no Decreto; 4 - Que os direitos quilombolas estão ainda garantidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho- OIT, que vigora no Brasil desde 2003 e assegura que o critério para determinar a identidade do povo quilombola é a “consciência de sua identidade”, além de garantir o direito à propriedade e posse de nossas terras tradicionalmente ocupadas e o direito de consulta livre, prévia e informada conferido ao povo quilombola, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de nos afetar diretamente;. Neste sentido, reafirmamos a importância e necessidade de que o Estado Brasileiro garanta o direito fundamental de acesso ao território quilombola, como instrumento para promoção da igualdade e justiça social, e a promoção e proteção do pluralismo étnico-cultural, aspecto relevante para toda a Nação.Reafirmamos, também, a urgente necessidade de realização de audiências públicas antes que o Supremo Tribunal Federal – STF – julgue a ADIN 3.239, amplamente com os diversos setores da sociedade afetados pela ação, como medida de Justiça e dos ideais de cidadania, assegurando-se, assim, o nosso Estado Democrático de Direito. É por isso que o”COMITÊ GESTOR/SE e ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SERGIPE(ASSECQS)”, denuncia a campanha mentirosa e covarde que está sendo orquestrada, com o apoio de influentes meios de comunicação de massa, com o objetivo de atingir várias comunidades quilombolas, desqualificando sua identidade, sua luta e seu direito a ter o domínio de seu território.
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Com o crescente número de regulamentação de terras, a política fundiária para comunidades quilombolas foi apresentada na terça-feira (15) a uma delegação da Organização das Nações Unidas (ONU) durante visita à sede do Incra, em Brasília. A comitiva internacional permanecerá no Brasil até o dia 24 numa missão cujo objetivo é avaliar a situação dos direitos humanos das minorias – entre elas os ciganos e os quilombolas – que vivem no país.
O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações.
No encontro, a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, explicou à relatora Especial sobre Minorias das Nações Unidas, Rita Izsák, que o instituto foi criado há 45 anos para atuar na redistribuição de terras aos pequenos agricultores.
Somente em 2003, com a edição do Decreto Presidencial 4.887, que o órgão passou a ter responsabilidade de também atuar na regularização de territórios quilombolas.
"A Autarquia tem destinado esforços nesta tarefa e alcançado resultados positivos diante do enfrentamento cotidiano de setores conservadores que buscam a concentração fundiária", disse a presidente, complementando que muitas das conquistas estão relacionadas à implantação, em 2013, da Mesa Permanente de Diálogo Quilombola.
A Mesa possui representação da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq) e de todos os órgãos federais envolvidos no tema. "As reuniões acontecem a cada dois meses e delas saem os encaminhamentos para planejar ou mudar ações anuais voltadas ao setor quilombola", explicou.
Isabelle informou que existem 1.516 processos abertos no Incra para regularização de territórios, 194 estudos antropológicos publicados – que é o primeiro passo para o processo de regularização – e 189 títulos concedidos, isto é,1,33 milhão de hectares definitivamente devolvidos ao povo quilombola.
Como é a regularização
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade e as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para que seus territórios sejam regularizados, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento. Devem ainda encaminhar à superintendência regional do Incra do seu estado uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando a regularização da área.
A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que Identifica e Delimita (RTID) o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas por meio de desapropriação com o pagamento das benfeitorias e a demarcação do território. Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis. O título é coletivo, inalienável, indivisível, imprescritível e entregue sem ônus para a comunidade.
Com Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalizou esta semana dois novos estudos para a definição de territórios quilombolas no estado de Sergipe. Os documentos, chamados de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), são considerados peças fundamentais para o processo de criação dos territórios quilombolas das comunidades Caraíbas, em Canhoba, e Pontal da Barra, no município de Barra dos Coqueiros.
De acordo com os estudos que compõem os RTIDs, as comunidades Caraíbas e Pontal da Barra possuem, respectivamente, 130 e 153 famílias quilombolas cadastradas, que deverão ocupar territórios que juntos somam uma área de mais de 3318 hectares.
Próximas Etapas
Para consolidar a criação dos territórios quilombolas de Caraíbas e Pontal da Barra, o Incra deverá publicar, ainda esta semana, no Diário Oficial da União, os extratos dos dois RTIDs já finalizados. Após a publicação, a autarquia abrirá um prazo de 90 dias para contestações e manifestações dos interessados, que serão analisadas e julgadas para a continuidade dos trabalhos.
Com todas as definições estabelecidas, o processo segue para a emissão da portaria de reconhecimento dos territórios, a ser efetuada pelo presidente do Incra, e para a assinatura pela presidente da República dos decretos de desapropriação por interesse social, que visam à criação das duas áreas quilombolas.
Além das comunidades de Caraíbas e Pontal da Barra, outras seis comunidades remanescentes de quilombos já possuem RTIDs concluídos em Sergipe. As comunidades de Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco, e Mocambo, em Porto da Folha, foram as primeiras do estado contempladas com decretos de interesse social para a desapropriação de áreas visando à criação dos seus territórios. Os decretos, assinados em 2009 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva originaram as ações de desintrusão, atualmente em fase de conclusão, empreendidas pelo Incra nos territórios. Em todo o estado de Sergipe existem hoje 20 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, onde vivem, aproximadamente, quatro mil famílias auto-reconhecidas como quilombolas.
Fonte: Incra/SE
Os documentos, compostos por relatórios antropológicos e fundiários, levantamentos cartográficos e pareceres técnicos e jurídicos, contribuem para o resgate histórico-cultural das comunidades remanescentes dos antigos quilombos, além da delimitação de áreas destinadas ao seu desenvolvimento social e econômico. “A concretização desses estudos se configura como um passo muito importante para a consolidação do trabalho de definição desses territórios. É mais uma demonstração do esforço empreendido pelo Incra para tentar assegurar a conservação dessas comunidades, por meio do acesso à terra e aos direitos sociais”, analisou Manoel Messias de Meneses Freire, superintendente regional do Incra/SE.
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Publicado: 27 Outubro 2011
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https://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes/noticias/geral/856-incra-de-sergipe-define-dois-novos-territorios-quilombolas
COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS - CONAQ
Na construção do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto.
Zumbi
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“Carta Aberta do 3º Encontro de Quilombos de Sergipe”
Nós Comunidades Remanescentes de Quilombos de Sergipe, Rural e Urbana presentes no 3º Encontro realizado no dia 29 e 30 de Julho de 2011(Sexta-feira e Sábado) no horário das 08h ás 18h no Auditório do Centro de Criatividade Gov.João Alves Filho no Bairro Getúlio Vargas no Município de Aracaju, informamos a todas as comunidades quilombolas do Brasil e a todas as instâncias do poder público municipal, estadual e federal, os principais objetivos e deliberações deste 3º Encontro de Comunidades Quilombolas de Sergipe: Que é garantir a articulação e mobilização dos Quilombos como forma de contribuir para o fortalecimento político do segmento no estado garantindo os nossos direitos em defesa do Decreto 4.887/2003; que possibilita a construção de estratégias comuns de enfrentamento do racismo institucional que inviabiliza o desenvolvimento das comunidades quilombolas e como impulsionar e oficializar a criação da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe(ASSECQS), visando o desenvolvimento e a sustentabilidades das comunidades quilombolas, que têm 20 comunidades remanescentes de quilombos certificadas pela a Fundação Cultural Palmares e cerca de 38 prestes a serem reconhecida, por fim entendemos que o nosso Estado precisa urgente mudar a realidade da vida de cada quilombola sergipano, visando assim o equilíbrio da estabilidade dessas comunidades que tanto são discriminadas e excluídas do processo de desenvolvimento do Estado, visto que tem sido muito pouco os avanços das comunidades quilombolas.Diante desta realidade que ASSECQS - Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe, foi fundada para lutar pelos direitos humanos dos quilombolas e vai poder atuar como prioridade de acordo com a aprovação do documento do 3º Encontro Estadual de Quilombos de Sergipe:
•Regularização fundiária dos territórios quilombolas (titulação);
•Fortalecimento político-institucional das organizações quilombolas, bem como a criação e acompanhamento de conselhos: municipais, regionais e territoriais;
•Controle social, implementação e fiscalização das políticas públicas e ações afirmativas, sobretudo nas áreas de: implantação do Programa Luz e Água Para Todos; implementação de Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) quilombola; juventude e mulheres quilombolas; capacitação de profissionais de saúde para o tratamento da Anemia Falciforme; assistência técnica (ATER Quilombola) e política de crédito rural; distribuição e fiscalização das cestas básicas, sementes e merenda escolar às Comunidades Quilombolas; construção de casa dignas e escolas específicas para os quilombolas
•Ampliar e fortalecer a representatividade quilombola nos parlamentos e Secretarias do Município, Estado e Federal;
•Implantação do PAC Quilombola;
Apoio para a estruturação:
Lutar contra o impedimento do acesso aos territórios quilombolas, promovido pelos grandes proprietários de terra (a exemplo de cercamento de manguezais), através da ação conjunta da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe(ASSECQS) e do Núcleo Político o Comitê Gestor com o Ministério Público Estadual e Federal;. Nesse sentido, reafirmamos a importância da Fundação da ASSECQS, fruto da organização e luta política dos quilombolas de Sergipe que ao longo de sua história têm contribuído para o fortalecimento das organizações quilombolas local e a representação quilombola a nível nacional, sobretudo a CONAQ.Entretanto foi aprovado esse documento com ás comunidades quilombolas certificadas pela a Fundação Cultural Palmares, visando também a luta das 38 Comunidades que estão prestes a serem certificadas, junto com as lideranças das comunidades quilombolas das regiões presentes neste Encontro.A Carta dos Quilombos de Sergipe ao povo brasileiro e ao movimento quilombola e social negro em defesa da luta quilombola e em especial aos irmãos quilombolas que estarão também no 4º encontro da CONAQ. As organizações, quilombolas, entidades e pesquisadores negros e sociais reunidos no encontro quilombola negro e popular realizado no dia 29 e 30 de julho no Centro de Criatividade Governador João Alves Filho, ao lado do Quilombo Urbano da Maloca no Bairro Getúlio Vargas em Aracaju, vem perante a população e o povo brasileiro denunciar a grave situação de ataques aos direitos das comunidades quilombolas e fazer uma convocação para a luta e organização.A luta quilombola é secular. Nós Quilombolas de Sergipe informamos que hoje, são mais de cinco mil comunidades nos mais variados graus de organização e mobilização pela defesa de seus direitos e em todos estados da federação.As reações contra esse processo de luta e organização do nosso povo vem mostrando a sua face. A opção de “desenvolvimento” oficial exclui a maior parte do povo brasileiro e especificamente o povo negro quilombola e os povos indígenas.As comunidades quilombolas vêm sofrendo forte ataque aos seus direitos em várias esferas, como a ação direta de inconstitucionalidade (adi 3239) ajuizada pelo Dem (democratas ex-PFL); o projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Valdir colatto (PMDB – SC) projeto 44/2007.Ambos ataques, o primeiro no Supremo Tribunal Federal e o segundo no Congresso Nacional, estão na iminência de serem votados em Brasília e visam retirar a efetividade do artigo 68, do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal de 1988 (que garante a titulação das terras de quilombo),bem como, atacam conquistas expressas no decreto 4887/2003 (que regulamenta procedimentos para demarcação e titulação dos nossos territórios) com efeitos devastadores para a luta da grande maioria das comunidades quilombolas.Esses ataques refletem os interesses dos grandes latifundiários rurais e urbanos, grandes empreiteiras, empresas de papel e celulose e multinacionais contando com cumplicidade das grandes empresas de comunicação (escrita e falada).Diante desta realidade, entendemos que são essas pressões que explicam as alterações das instruções normativas do INCRA pelo governo federal, burocratizando e retardando o processo de demarcação e titulação das terras quilombolas (que já é lento pois nos últimos 8 anos somente 15 comunidades foram tituladas) à revelia das comunidades quilombolas. Em resposta a essas ações, varias entidades e organizações do movimento quilombola e movimento negro deram entrada na OIT – Organização Internacional do Trabalho, de denúncia do estado brasileiro, por descumprimento da convenção 169 da OIT. Acusando os pouquíssimos recursos disponibilizados para demarcação e titulação de terras e a extremamente baixa execução orçamentária desses recursos, não atingindo em média 10% dos valores previstos; os assassinatos e ameaças de morte a várias lideranças quilombolas, ativistas sociais e lutadores(as) como a Deputada Estadual Ana Lucia e aos funcionários do INCRA/SE.Estamos resistindo, como demonstram as mobilizações recentes em todo o Brasil, onde alertamos que o momento é de unidade e vimos por meio dessa carta do 3º Encontro Estadual de Quilombos de Sergipe, que vêm denunciar a sociedade sergipana e brasileira o Racismo camuflado e institucional que tentam a cada dia nos destruir. No momento em que se foi realizado o 4º encontro da CONAQ, o COMITÊ GESTOR DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SERGIPE, núcleo político da ASSECQS, fazemos um alerta e um chamado especial aos quilombolas presentes nesse encontro e no Estado de Sergipe que o nosso retorno do IV ENCONTRO NACIONAL DE QUILOMBOS no Rio de Janeiro de 03 a 07 de agosto do corrente ano, nos responsabiliza á fazermos mobilização no Estado de Sergipe para barrar esses ataques e garantir nossas vidas e nossos direitos.No ínterim a derrota dos quilombolas seria um retrocesso nas conquistas do povo negro e para o conjunto das lutas sociais no país.Diante desta realidade e a importância do assunto, convocamos a todos(as) para a”MARCHA DOS QUILOMBOLAS DE SERGIPE”no dia 04 de Outubro de 2011(Terça-feira) no horário das 09h, saindo do Quilombo Urbano Maloca no Bairro Getúlio Vargas em Aracaju – Rumo a “Marcha Quilombola Negra e Popular sobre Brasília” no dia 07 de Novembro de 2011(Segunda-feira), contra a adin 3239 do Dem; contra o PDL- 44/2007 do deputado Valdir Collato, PMDB – SC; (a) denuncia dos assassinatos e ameaças de morte nas comunidades quilombolas, exigindo garantias do estado para segurança das comunidades, punição e prisão para os assassinos e mandantes e reparação para as famílias das vítimas; exigência de titulação das terras quilombolas e recursos para sustentabilidade de nossas comunidades; denuncia dos cortes orçamentários para a área social e da baixa execução orçamentária; denuncia do genocídio da juventude negra; denuncia do racismo institucional. Exigimos reparação ao nosso povo pelos crimes de lesa humanidade, cometidos ao longo de 511 anos de história do nosso país.(b)- Construção de comitês amplos nos estados em defesa dos territórios quilombolas, da titulação e sustentabilidade das comunidades quilombolas.(c) Construção de um vinte de novembro unificado nacionalmente com eixo na defesa das comunidades quilombolas; contra o genocídio de nossa juventude; em defesa das políticas afirmativas; contra a homofobia e perseguição religiosa.No entanto exigimos a Titulação imediata das Terras Quilombolas em Sergipe – Chega e Basta de Racismo e Assassinatos de jovens Negros Quilombolas nesse País.Em conformidade com o objetivo do 3º Encontro Estadual de Quilombos de Sergipe, visa estimular o debate e a construção de propostas de aprimoramento de um Projeto Político Cultural com turismo sustentável,Educação de Qualidade Quilombola, Casas Dignas, para a valorização e fortalecimento da cultura quilombola, de seus produtos específicos, no sentido de divulgar, preservar e conservar o seu patrimônio” – as comunidades reunidas durante o evento redigiram, em conjunto, o seguinte documento, que defende o decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas e que está sob ameaça de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN: nós, Comunidades Quilombolas reunidas no 3º Encontro Estadual de Quilombos de Sergipe sobre o tema central:Os Quilombos e o Estado:E os Interesses Contrários aos Direitos Quilombolas de Hoje.Já na parte da tarde o 3º Encontro abordou o tema:Os Quilombolas e a Captação de Recursos: Políticas Públicas de Desenvolvimento e Sustentabilidade para o enfretamento do Racismo em Sergipe. Todavia esses temas importante e eficazes nos ajuda entender pontos fundamentais dos nossos direitos escritos na Constituição Brasileira que define categoricamente 1 - Que o art. 68 do ADCT/88 constitui norma de direito fundamental, que visa assegurar a possibilidade de sobrevivência das Comunidades Quilombolas – povos dotados de cultura e identidade étnicas próprias – e garantir o exercício dos nossos direitos culturais, tais como as nossas formas de expressão, criações artísticas, nossos modos de criar fazer e viver, à luz do disposto no art. 216 da CF/88, que trata da proteção e promoção do patrimônio cultural brasileiro; 2 - Que o texto do art. 68 do ADCT/88, na medida em que indica a titularidade do direito a ser conferido (comunidades quilombolas), a propriedade definitiva das terras ocupadas (objeto do direito) e quem deve conferir esse direito (o Estado), é norma para aplicação imediata, portanto independe de edição de lei específica para sua concretização, cabendo ao Estado fazer valer imediatamente esse direito fundamental; 3 - Que o Decreto Federal 4.887/2003 é o instrumento adequado para a Administração Pública assegurar os direitos que nos foram garantidos pelo texto Constitucional de 1988, e que o critério de “auto-definição” previsto no Decreto é constitucional, que visa promover a conscientização da identidade do próprio grupo quilombola, assim como, é constitucional a definição de terras ocupadas por remanescentes de quilombos constante no Decreto; 4 - Que os direitos quilombolas estão ainda garantidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho- OIT, que vigora no Brasil desde 2003 e assegura que o critério para determinar a identidade do povo quilombola é a “consciência de sua identidade”, além de garantir o direito à propriedade e posse de nossas terras tradicionalmente ocupadas e o direito de consulta livre, prévia e informada conferido ao povo quilombola, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de nos afetar diretamente;. Neste sentido, reafirmamos a importância e necessidade de que o Estado Brasileiro garanta o direito fundamental de acesso ao território quilombola, como instrumento para promoção da igualdade e justiça social, e a promoção e proteção do pluralismo étnico-cultural, aspecto relevante para toda a Nação.Reafirmamos, também, a urgente necessidade de realização de audiências públicas antes que o Supremo Tribunal Federal – STF – julgue a ADIN 3.239, amplamente com os diversos setores da sociedade afetados pela ação, como medida de Justiça e dos ideais de cidadania, assegurando-se, assim, o nosso Estado Democrático de Direito. É por isso que o”COMITÊ GESTOR/SE e ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SERGIPE(ASSECQS)”, denuncia a campanha mentirosa e covarde que está sendo orquestrada, com o apoio de influentes meios de comunicação de massa, com o objetivo de atingir várias comunidades quilombolas, desqualificando sua identidade, sua luta e seu direito a ter o domínio de seu território.
NOMES DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SERGIPE JÁ RECONHECIDAS
01 - Maloca – Aracaju-Se.
02 - Mocambo – Porto da Folha-Se.
03 - Mussuca – Laranjeiras/Se.
04 - Serra da Guia – Poço Redondo-Se.
05 - Lagoa dos Campinhos – Amparo de São Francisco-Se.
06 - Luzienses – Santa Luzia do Itanhi-Se.
07 - Desterro – Indiaroba-Se.
08 - Caraíbas – Canhoba-Se.
09 - Povoado Forte – Cumbe.
10 - Pontal da Barra – Barra dos Coqueiros – Se.
11 - Ladeiras – Japoatã-Se.
12 - Patioba – Japaratuba-Se.
13 - Catuabo – Frei Paulo-Se.
14 - Brejão dos Negros – Brejo Grande-Se.
15 - Pirangy – Capela-Se.
16 - Santo Antônio Canafistula – Propriá –Se.
17 - Terra Dura Coqueiral – Capela – Se.
18 - Quebra – Xifre – Riachuelo – Se.
19 - Caruanhas – Estância – Se.
20 – Bongue – Ilha das Flores – SE
21 - Campo do Crioulo - Lagarto - SE
22 - Castanhal - Siriri - SE
23 - Alagamar - Pirambu - SE
24 - Aningas - Piranbu - SE
25 - Mocambo - Aquidabã - SE
26 - Rua dos Negros - Canindé - SE
27 - Sitio Alto - Simão Dias'- SE
28 - Lagoa dos Campinhos - Amparo do São Francisco - SE
29 - Saco do Tigre - Lagarto - SE
30 - Lagoa do Junco - Poço Verde - SE
31 - Porto de D'areia - Estancia - SE
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